Governo Trump aplica Lei Magnitsky contra esposa de Moraes e anuncia sanção

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira, 22, sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estendendo a ela as punições financeiras já vigentes contra o magistrado pela Lei Magnitsky.

Com a sanção, todos os bens que Viviane possua nos EUA ficam bloqueados, assim como os de empresas vinculadas a ela. O casal fica proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana.

A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, ocorre durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

A expectativa é grande para o discurso de Lula nesta terça-feira, 23, na ONU. O Brasil é o primeiro a falar no debate, seguido pelos EUA. Esse será o primeiro encontro do petista com Trump após o início das sanções contra ministros e políticos brasileiros.

Em julho, a mesma sanção já havia sido imposta a Moraes. Poucos meses depois, em setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou à Folha de São Paulo que havia alertado o governo Donald Trump sobre a necessidade de incluir Viviane nas restrições. Na ocasião, ele descreveu a esposa do ministro como o “braço financeiro” do magistrado, argumentando que parte da renda do casal provém de sua atuação como advogada.

Viviane é sócia de um escritório de advocacia e uma das proprietárias, junto com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos –entidade fundada por Alexandre de Moraes no ano de 2000 e posteriormente transferida para o controle da família. O instituto também foi incluído na lista de sancionados anunciada pelos Estados Unidos. A advogada figura entre os sócios da organização.

Alexandre de Moraes é o relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma do STF, que incluiu outros sete réus do “núcleo crucial” golpista, foi tomada no dia 11 de setembro. Desde o veredito, autoridades americanas ameaçavam novas sanções.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky, criada em 2012 no governo Obama, permite aos EUA sancionar estrangeiros por corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos. O nome homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção.

A lei, inicialmente focada na Rússia, tornou-se global em 2016, resultando em bloqueio de bens e veto à entrada nos EUA para dezenas de pessoas. No entanto, William Browder, principal articulador da lei, discorda de sua aplicação ao ministro Alexandre de Moraes.

Ele afirmou que Donald Trump tem motivações políticas, declarando à Globo: “As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”.