RBTrans assegura: Estudantes de Rio Branco mantêm passagem a R$ 1,75 apesar de projeto de lei

Rio Branco, AC – A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) de Rio Branco veio a público nesta segunda-feira (22) para dissipar dúvidas e garantir aos estudantes da capital que o valor da passagem estudantil, fixado em R$ 1,75, permanecerá inalterado. A nota oficial foi divulgada em resposta a interpretações equivocadas sobre um Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que visa modernizar a legislação sobre acessibilidade no transporte público.

O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, fez questão de enfatizar que a informação de que os estudantes poderiam perder o direito de pagar R$ 1,00 na tarifa do transporte coletivo não procede. Segundo ele, a interpretação levantada por um vereador da oposição não encontra amparo na lei vigente e distorce o real propósito do PLC.

A Lei Municipal nº 1.726/2008 assegura aos estudantes o direito de pagar 50% do valor da tarifa pública, atualmente fixada em R$ 3,50. Isso resulta em uma meia-passagem legal de R$ 1,75. Para garantir que os estudantes paguem apenas R$ 1,00, a Prefeitura concede uma subvenção adicional de R$ 0,75 por passagem. De acordo com a RBTrans, esse mecanismo de subsídio permanece integralmente garantido e não sofrerá alterações.

O Projeto de Lei Complementar em questão não tem como objetivo alterar o benefício da passagem estudantil. As mudanças propostas visam:

-Modernizar os mecanismos de concessão e fiscalização dos cartões de transporte.

-Criar o cartão provisório de gratuidade para casos específicos.

-Estabelecer regras mais claras para evitar o uso indevido dos benefícios.

A RBTrans também refutou as alegações de que os estudantes passariam a pagar “quase R$ 4,00” pela passagem. A autarquia classificou essas informações como distorcidas, sensacionalistas e com fins políticos de gerar instabilidade na cidade.

Clendes Vilas Boas esclareceu que o único cenário em que o direito à passagem estudantil pode ser suspenso é em casos de uso indevido do cartão, conforme já previsto na legislação atual.

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da RBTrans, reafirmou seu compromisso com a educação, a acessibilidade e a justiça social. O subsídio municipal que garante a passagem estudantil a R$ 1,00 será mantido, e o órgão manifestou repúdio a narrativas que buscam criar pânico ou gerar dividendos políticos.