Motta diz ser ‘momento de tirar da frente todas as pautas tóxicas’ e defende PEC da Blindagem

“É chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta segunda-feira, 22. A declaração foi dada durante evento voltado ao mercado financeiro, em São Paulo, um dia após atos contra a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem terem tomado ruas pelo Brasil.

“Agora é chegado o momento de tirar da frente todas as pautas tóxicas. Talvez os deputados tenham tido na semana passada a semana mais desafiadora”, disse. “[Mas] decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão”, declarou Motta durante o evento da BTG Pactual, Macro Day 2025.

Em paralelo, Motta ainda avaliou que há uma distorção em torno da discussão da PEC da Blindagem. Para ele, se o Senado considerar que o projeto não deve prosseguir, que o arquive.

“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou ainda durante o evento.

Para ele, a Câmara apenas retomou regras previstas na Constituição de 1988 e das quais o Legislativo abriu mão. Sendo assim, a proposta não teria o objetivo de blindar parlamentares mas proteger seus mandatos do que chamou de absurdos.

“Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal”, explicou.

A PEC da Blindagem foi aprovada na última terça-feira, dia 16. Foram 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno da votação e 344 favoráveis e 133 contrários no segundo. Eram necessários 308 votos para o projeto passar.

A PEC resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava ao Congresso Nacional a possibilidade de barrar a abertura de processos criminais contra seus membros. O mecanismo constava na Constituição de 1988 e foi retirado em 2001. Sendo assim, com a PEC da Blindagem, o Congresso volta a ter a prerrogativa de autorizar ou não, por meio de votação secreta a abertura de um processo ou uma ordem de prisão.