Ministro do Trabalho defende redução da carga horária semanal: ‘Acabar com a escala 6×1’

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (25) a redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1. As declarações foram dadas durante o programa Bom Dia, Ministro.

“Defendo que reduza para 40 horas semanais, saindo das 44 horas semanais. E defendo que se encontre um jeito de acabar com a escala 6×1”, afirmou.

O titular do Trabalho ainda declarou que a população precisa se mobilizar pressão aos parlamentares no Congresso Nacional para que isso ocorra.

“Se tiver uma mobilização dirigida, com massa, com vigor, de rua, é possível que o Congresso Nacional venha atender esse clamor da classe trabalhadora”, analisou.

No entanto, o ministro ponderou: “se amenizar a mobilização, na minha avaliação, esse perfil de Congresso não atenderá essa reivindicação”.

Para Marinho, uma solução seria de acordos coletivos para garantir que se mantenha a atividade econômica em empreendimentos que precisam do funcionamento estendido. Para isso, contudo, seria necessário a autorização inicial do Congresso, proibindo a escala 6×1.

Regularização do FGTS

O ministro também comentou sobre a ação do governo para regularizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos em todo o país. Desde 17 de setembro, cerca de 80 mil empregadores estão sendo notificados por irregularidades no pagamento.

“Temos um 1,3 milhão de empregadas domésticas e entre elas há uma ausência de pagamento na ordem de R$ 154 mil. Não é todo mundo que está inadimplente, mas temos 80.506 empregadores que não estão em dia. Agradecemos os que estão em dia e chamamos a atenção dos que não estão”, disse.

O ministro reforçou que, após a notificação, os empregadores têm até dia 31 de outubro para regularizar a situação sem sofrer nenhum tipo de sanção. “Atraso enseja a possibilidade de multa. Mas estamos dando até o dia 30 de outubro para ele entrar e regularizar”, explicou.

Os avisos serão feitos no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) e as notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.

A iniciativa é da Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados) e terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo, segundo o ministério, é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.

O Que é o DET?

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.

Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.

Perguntas e Respostas

Qual foi a proposta do ministro Luiz Marinho sobre a carga horária de trabalho?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, além do fim da escala 6×1. Ele expressou essa posição durante o programa Bom Dia, Ministro.

O que o ministro sugeriu para que a proposta seja aprovada?

Marinho afirmou que a população deve se mobilizar para pressionar os parlamentares no Congresso Nacional, destacando que uma mobilização forte pode levar o Congresso a atender as demandas da classe trabalhadora.

Qual é a preocupação do ministro em relação à mobilização da população?

Ele ponderou que, se a mobilização for reduzida, o atual perfil do Congresso pode não atender a essa reivindicação.

Como o ministro sugere que a atividade econômica seja mantida durante a mudança da carga horária?

Marinho propôs que acordos coletivos sejam feitos para garantir a continuidade das atividades em empreendimentos que necessitam de funcionamento estendido, mas ressaltou que isso requer autorização do Congresso para proibir a escala 6×1.

O que foi comentado sobre a regularização do FGTS para trabalhadores domésticos?

O ministro mencionou que cerca de 80 mil empregadores estão sendo notificados por irregularidades no pagamento do FGTS de trabalhadores domésticos. Ele destacou que há uma dívida total de R$ 154 mil entre os empregadores notificados.

Qual é o prazo dado aos empregadores para regularizar a situação do FGTS?

Os empregadores têm até o dia 31 de outubro para regularizar a situação sem sofrer sanções. Marinho alertou que atrasos podem resultar em multas.

Como as notificações sobre irregularidades estão sendo feitas?

As notificações estão sendo enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. As notificações foram elaboradas com base no cruzamento de dados do eSocial e das guias registradas na Caixa Econômica Federal.

Qual é o objetivo da iniciativa da Conadom?

A iniciativa da Conadom visa alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista, tendo um caráter orientativo neste primeiro momento.

O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?

O DET é uma plataforma que centraliza a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, permitindo o envio e recebimento de informações de forma digital, incluindo atos administrativos e notificações.