Justiça de Porto Acre impõe regras rígidas para monitorados e menores no Festival da Melancia

Porto Acre, AC – O tradicional Festival da Melancia, que acontece de 26 a 28 de setembro em Porto Acre, será palco de medidas rigorosas estabelecidas pela Justiça local. A Portaria n.º 11/2025, emitida pela Vara Única de Porto Acre e assinada pela juíza Bruna Perazzo, define regras claras para pessoas em regime semiaberto ou liberdade provisória com tornozeleira eletrônica, bem como para a proteção de crianças e adolescentes durante o evento.

De acordo com a portaria, indivíduos monitorados eletronicamente deverão manter uma distância mínima de 600 metros da área do festival, que se concentra na rua Ramal da Praia, no bairro Centro, e na Praia dos Caruta. Além disso, estão proibidos de frequentar bares, boates e outros locais de aglomeração durante toda a programação.

Para aqueles que residem dentro do raio de exclusão, a Justiça exige comunicação prévia à Central de Monitoramento, com apresentação de endereço completo e comprovante de residência. Nesses casos, será obrigatório permanecer em casa nos horários especificados: das 16h às 1h do dia seguinte em 26 de setembro, das 9h às 18h em 27 de setembro, e das 9h às 21h em 28 de setembro.

A direção da Unidade de Monitoramento poderá autorizar o cumprimento de obrigações profissionais por parte dos indivíduos ressocializados ou monitorados, mediante justificativa.

Proteção aos Menores

A portaria também dedica atenção especial à proteção de crianças e adolescentes, em conformidade com o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Menores de 14 anos só poderão acessar o festival acompanhados dos pais ou responsáveis, com permanência permitida até as 21h. Adolescentes de 14 a 18 anos terão permissão para permanecer até a meia-noite.

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e outras substâncias que causem dependência são estritamente proibidos para menores de idade, independentemente de estarem acompanhados ou não. O descumprimento dessas normas pode acarretar responsabilização criminal e administrativa.

Em situações de risco, as autoridades estão autorizadas a adotar medidas legais, incluindo a autuação dos acompanhantes e o acionamento do Conselho Tutelar, caso não haja responsável presente. As medidas visam garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes do Festival da Melancia, em especial os mais vulneráveis.