Câmara aprova urgência de projeto que endurece pena por falsificação de bebida

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 2, um requerimento de urgência para um projeto que endurece a pena por falsificação de bebida. O texto do projeto classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos.

A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

Nas últimas semanas, operações policiais revelaram destilarias clandestinas e a circulação de produtos falsificados em bares, adegas e pontos de venda. As apreensões levantaram um alerta sanitário, já que o consumo de álcool adulterado com metanol pode causar intoxicação grave e até a morte.

Diante do cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou uma nota técnica com orientações para enfrentar o problema.

O documento detalha medidas de proteção à população e orienta os órgãos de defesa do consumidor sobre como agir diante da ameaça. A prioridade é reforçar a fiscalização e interromper a cadeia de distribuição desses produtos.

O texto destaca o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), especialmente os Procons estaduais e municipais, que devem intensificar a fiscalização e as ações educativas. A recomendação é iniciar as operações com foco em São Paulo e nos estados vizinhos, mas sem descartar uma ampliação para outras regiões do país. (*Com informações do Estadão)