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POLÍCIA

MP determina plano emergencial para reforçar segurança no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde

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Rio Branco, AC – Em resposta a denúncias de vulnerabilidades na segurança, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) apresentem, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor o efetivo de policiais penais nas muralhas e guaritas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.

A decisão, liderada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, surge após o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol) alertar sobre a crescente fragilidade na segurança da unidade, incluindo guaritas desativadas, falta de vigilância constante e problemas estruturais críticos. O sindicato também levantou suspeitas de negligência por parte da administração penitenciária.

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Entre as medidas exigidas, a Sejusp deverá apresentar um cronograma detalhado para a ativação ou reativação das guaritas, com a inclusão dos 170 novos policiais penais recentemente nomeados pelo Governo do Estado. Além disso, foi solicitada uma análise de risco atualizada do perímetro externo do presídio, registrando todos os incidentes ocorridos nos últimos 12 meses.

O Iapen, por sua vez, terá que fornecer informações sobre a lotação atual do efetivo, as escalas de trabalho dos últimos 90 dias, o índice de absenteísmo, a situação estrutural das guaritas, o cronograma de posse dos novos servidores e os contratos em andamento relacionados às obras no complexo prisional. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Sead) também deverá confirmar a lista de nomeados e a agenda de posse dos aprovados no último concurso.

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Segundo a Promotoria, estas ações são cruciais para garantir a segurança no pavilhão conhecido como “Chapão” e em todo o perímetro da unidade, áreas consideradas estratégicas para prevenir fugas e combater a atuação de facções criminosas.

O prazo de 30 dias concedido aos órgãos envolvidos visa acelerar a apresentação das informações e a implementação das medidas necessárias para reforçar a segurança no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.

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