Prefeitura de Rio Branco realoca R$ 3,9 milhões em créditos suplementares para áreas estratégicas

Rio Branco, Acre – A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 3 de outubro de 2025, uma série de decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) que autorizam a abertura de créditos suplementares, totalizando mais de R$ 3,9 milhões. Os recursos, realocados do orçamento municipal de 2025, serão direcionados para diversas secretarias, visando otimizar a gestão e fortalecer serviços essenciais.

As movimentações orçamentárias foram assinadas pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, e pelo prefeito Tião Bocalom em diferentes datas.

Um dos principais beneficiados é a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), que recebeu um crédito suplementar de R$ 829 mil, conforme o Decreto nº 2.852. Este montante será utilizado principalmente para cobrir despesas com contratos de terceirização e serviços administrativos. A compensação para essa verba foi obtida através da anulação de dotações destinadas a diárias, serviços de terceiros e obrigações tributárias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) também recebeu um reforço significativo. O Decreto nº 2.853 liberou R$ 430 mil para o serviço de acolhimento familiar, manutenção de atividades administrativas e o funcionamento dos conselhos municipais de direitos. Posteriormente, o Decreto nº 2.862 adicionou mais R$ 1,35 milhão à SASDH, focado no fortalecimento da proteção social básica e especial, gestão de benefícios eventuais e despesas com terceirização de serviços. Parte desses recursos foi remanejada de programas como o Restaurante Popular e a Casa Rosa Mulher.

A infraestrutura da capital também será contemplada. O Decreto nº 2.860, assinado em 2 de outubro, destinou R$ 250 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). A verba será aplicada na manutenção de pontes, passarelas e escadarias, sendo remanejada de despesas com passagens e locomoção da própria secretaria.

Na área da educação, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) recebeu um crédito de R$ 1,13 milhão, conforme o Decreto nº 2.861. Este valor é especificamente para o pagamento de obrigações patronais do magistério do ensino fundamental, com recursos provenientes do Fundeb, e foi liberado a partir da anulação de dotações vinculadas à pré-escola.

As readequações orçamentárias refletem a necessidade da administração municipal de ajustar suas prioridades e garantir a continuidade e aprimoramento dos serviços públicos em Rio Branco.