STF forma maioria para manter Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) e manter a ação penal contra o parlamentar. Moro é acusado de proferir comentários caluniosos contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, que começou nesta sexta-feira, 3, no plenário virtual, tem previsão de conclusão até 10 de outubro.

A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, que argumentou que “não há omissão a ser sanada” na decisão da Primeira Turma do STF. A magistrada e Alexandre de Moraes votaram contra o recurso na sexta-feira, enquanto Flávio Dino registrou seu voto de acompanhamento neste sábado, 4. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

O processo contra Sergio Moro no STF refere-se a declarações em vídeo nas redes sociais onde ele sugere que o ministro Gilmar Mendes cometeu corrupção passiva ao afirmar que o magistrado “vende habeas corpus”. A defesa do senador sustenta que as falas foram feitas em “tom de brincadeira” e registradas antes do início de seu mandato parlamentar.

Segundo o advogado que representa o ex-juiz, Moro já teria se retratado publicamente pelo conteúdo, que não teria relação com o exercício do cargo de senador.

Em sua análise, a ministra relatora Cármen Lúcia observou que as declarações foram feitas de forma espontânea, com plateia testemunhal e ciência da gravação. A magistrada ressaltou que a alegação de ter sido uma brincadeira “não anula o acusado da responsabilidade criminal e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, sustenta que Moro agiu com “ânimo caluniador”, transcendendo o mero tom crítico ou jocoso. Segundo a denúncia, o objetivo seria desacreditar o Poder Judiciário, fundamento que justificaria a manutenção da ação penal e afastaria a aplicação de penas alternativas.

A PGR ainda destacou a ampla repercussão nacional do vídeo em 2023 e argumentou que a retratação feita por Moro não foi “cabal, total e irrestrita”, mantendo a pertinência da persecução penal.