CNH sem autoescola: o que acontece agora com a consulta pública e quais os próximos passos

O projeto da CNH sem autoescola, de autoria do Ministério dos Transportes, entra em sua reta final para implantação. Nesta quinta-feira, 2, o Governo Federal vai abrir consulta pública no site Participa + Brasil para avaliar a receptividade dos brasileiros acerca da proposta de acabar com a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A autorização foi dada nesta quarta, 1º de outubro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias para avaliação do público e, em seguida, irá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, o cidadão poderá contribuir com o projeto enviando comentários e sugestões. A proposta é permitir que os candidatos possam escolher entre contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados para se preparar para as provas práticas realizadas pelos Detrans.

Para isso, o projeto propõe o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas, e de 45 horas de aulas teóricas presenciais. Assim, o candidato poderá estudar o conteúdo das provas nas autoescolas ou de forma autônoma, por meio de ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas ou ainda com material digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Plano é reduzir em 80% os custos da CNH

Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização na formação de novos motoristas vai reduzir significativamente o custo para a obtenção da CNH. Atualmente, cada candidato gasta, em média, cerca de R$ 3 mil para tirar a Carteira de Habilitação – em alguns Estados, chega a R$ 5 mil. Com as medidas, a estimativa é de que o valor baixe para R$ 700.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. (Aproximadamente) 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, defendeu o ministro dos Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.

Conforme dados do Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam atualmente sem CNH. Já na categoria B, de veículos de passeio, 39% dos condutores dirigem sem Habilitação.

“A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias e dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento. O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho.