MP-AC prorroga investigação crucial sobre agentes penitenciários temporários em meio a denúncias de precariedade

RIO BRANCO, ACRE – O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu estender por mais 90 dias a investigação que apura a delicada situação dos agentes penitenciários provisórios que atuam no sistema prisional acreano. A prorrogação da Notícia de Fato nº 01.2025.00004135-2 reflete a necessidade de aprofundar as apurações diante das sérias preocupações levantadas sobre as condições de trabalho e a regularização funcional desses servidores.

A investigação foi inicialmente instaurada pela Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, após o recebimento de uma carta aberta da Associação dos Policiais Penais e Agentes Penitenciários do Acre (Aspopec). No documento, o presidente da associação detalhou as incertezas e a precariedade enfrentadas pelos temporários, demandando uma análise aprofundada por parte do órgão ministerial.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti, responsável pelo caso, assinou o Despacho nº 0172/2025/PESP na última terça-feira (7), justificando a extensão do prazo. Segundo o despacho, diversas diligências ainda estão em andamento, e ofícios cruciais (nº 0249/2025, 0256/2025, 0257/2025 e 0258/2025) aguardam respostas que são fundamentais para o desfecho da apuração.

A medida de prorrogação está respaldada legalmente pela Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Resolução nº 028/2012 do Conselho de Procuradores de Justiça do MP-AC, que estabelecem as diretrizes para a condução de investigações preliminares.

Com a decisão, o MP-AC reforça seu compromisso em esclarecer a situação dos agentes penitenciários temporários, cujas condições impactam diretamente a segurança e a gestão do sistema prisional do Acre. Após o término dos prazos para as respostas dos ofícios, os autos retornarão à Promotoria para novas deliberações e possíveis encaminhamentos.