Moraes exige explicações sobre desligamento de tornozeleira de Collor e cobra agilidade de Secretaria

Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.

A decisão de Moraes foi motivada por um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo o órgão, a tornozeleira de Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou o ministro em sua decisão.

Moraes também questionou a demora da secretaria em informar o desligamento, que ocorreu há cinco meses. O órgão terá 48 horas para apresentar suas explicações.

Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que, como ex-dirigente do PTB, Collor realizou indicações políticas para a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e recebeu R$ 20 milhões em propina em contratos da empresa entre 2010 e 2014.

Após o STF negar os recursos da defesa em abril, a prisão de Collor foi determinada. No entanto, a defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente, de 75 anos, possui comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O pedido foi aceito pelo STF.

O episódio do desligamento da tornozeleira reacende o debate sobre o cumprimento de medidas cautelares e a fiscalização de presos em regime domiciliar. A exigência de explicações por parte de Moraes demonstra a atenção do STF em garantir o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilização em caso de descumprimento.

Aguardam-se agora os esclarecimentos da defesa de Collor e da Secretaria de Ressocialização de Alagoas para que o caso possa ser devidamente apurado e as medidas cabíveis sejam tomadas.