Fux pede para revisar voto antes da publicação de acórdão do julgamento de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou, na última semana, a revisão de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à trama golpista. O pedido foi feito antes da finalização do conteúdo que será incluído no acórdão do caso.

A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. O ministro já havia enviado seu voto, mas decidiu revisá-lo antes da publicação oficial. O acórdão é o documento que reúne todos os votos dos ministros na íntegra, incluindo suas sustentações, justificativas e até argumentos que não tenham sido apresentados durante a sessão.

Após a publicação do acórdão, as defesas dos réus podem apresentar recursos, contestar a decisão ou solicitar medidas aos ministros. Além disso, o início do cumprimento das penas depende da publicação desse documento.

Pelo regimento do Supremo, o acórdão deve ser disponibilizado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão que, neste caso, foi concluída em 24 de setembro. Portanto, o prazo final para a publicação é 23 de novembro deste ano.

No julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a maioria. Ao final da sessão, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Os outros sete réus também foram considerados culpados, com penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão.

Com a publicação do acórdão, as defesas poderão tentar reverter o resultado por meio de recurso, que deve ser protocolado em até 15 dias.

No entanto, de acordo com o entendimento do Supremo, esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que, em tese, não se aplicaria ao caso, já que tanto Bolsonaro quanto os demais réus obtiveram apenas um voto favorável à absolvição.