Aleac aprova empréstimos de R$ 280 milhões para o Governo do Acre em meio a questionamentos

Rio Branco, Acre – Em uma sessão plenária marcada por debates acalorados, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) autorizou o governo de Gladson Cameli a contrair empréstimos no valor total de R$ 280 milhões. A aprovação, ocorrida na tarde desta terça-feira, 21 de outubro de 2025, divide opiniões e levanta questionamentos sobre a real necessidade e o impacto financeiro dessas operações para o estado.

O pacote aprovado inclui duas operações de crédito: uma de R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outra de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). A garantia para ambos os empréstimos será o Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma vez que o Acre se encontra na letra C perante o Tesouro Nacional, o que impede a utilização da garantia da União.

As matérias foram analisadas pelas comissões conjuntas de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças, onde foram aprovadas por 8 votos a 1, com parecer favorável do deputado Eduardo Ribeiro (PSD). No plenário, a aprovação se deu por 16 votos, com apenas os deputados Emerson Jarude (Novo) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) votando contra.

O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães, questionou a necessidade dos empréstimos, argumentando que os recursos provenientes dos créditos de carbono poderiam ser utilizados para fortalecer a agricultura familiar, sem comprometer ainda mais as finanças do estado. “O Estado está quebrado e deve centenas de fornecedores. É perigoso comprometer ainda mais as finanças em um momento de queda na arrecadação”, alertou Magalhães.

O deputado Emerson Jarude levantou suspeitas sobre o uso dos recursos, insinuando que parte do montante poderia ser desviada para campanhas políticas nas eleições de 2026. “O governo tem sobras do que não executa. Para que pedir empréstimo? É preciso ser transparente”, cobrou Jarude, expressando receios de que os bancos hesitem em conceder os empréstimos devido ao risco de calote.

Em contrapartida, o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) minimizou as críticas, argumentando que a prática de contrair empréstimos é comum nos estados e que o investimento é necessário para o desenvolvimento do Acre.

O vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro, justificou a necessidade dos empréstimos, lembrando que a redução do ICMS dos combustíveis, aprovada por lei complementar, impactou negativamente a arrecadação do estado. O líder do governo, deputado Manoel Manoel (PP), destacou que os recursos serão destinados aos produtores rurais, abrindo novas oportunidades para o setor.

De acordo com o governo, os R$ 250 milhões do BNDES serão investidos em áreas como turismo, cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano sustentável, gestão pública, apoio ao desenvolvimento sustentável, plantio florestal de espécies nativas e sistemas agroflorestais.

Já os R$ 30 milhões da Caixa Econômica Federal serão destinados ao financiamento de investimentos na infraestrutura de soluções e serviços corporativos do Estado, visando a transformação digital.

A aprovação dos empréstimos gerou debates acalorados na Aleac e dividiu opiniões na sociedade acreana. Enquanto o governo defende a necessidade dos recursos para impulsionar o desenvolvimento do estado, a oposição questiona a capacidade de pagamento e o impacto financeiro a longo prazo. A destinação e a aplicação dos recursos serão acompanhadas de perto pela população e pelos órgãos de controle.