RBTrans intensifica fiscalização contra transporte irregular em Rio Branco e promete ações contínuas

Rio Branco, AC – A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) anunciou que intensificará as ações de fiscalização contra o transporte irregular em toda a área urbana de Rio Branco. O anúncio foi feito após uma operação realizada nesta quinta-feira (23) em um ponto de mototáxi próximo ao Terminal Urbano.

A RBTrans ressalta que o objetivo das ações não é apenas punir os infratores, mas principalmente garantir a segurança dos passageiros e valorizar os profissionais que atuam de forma regular, cumprindo as leis e normas estabelecidas.

As operações, que abrangem tanto veículos de duas quanto de quatro rodas, têm sido realizadas de forma contínua e preventiva em diversos pontos da cidade, com resultados significativos.

Na ação desta quinta-feira, agentes da RBTrans recolheram seis motocicletas ao pátio do Detran-AC e lavraram sete notificações por infrações administrativas e documentais. As equipes chegaram ao local após receberem denúncias sobre a atuação de cerca de 11 mototaxistas sem o devido credenciamento. Parte das irregularidades foi confirmada durante a abordagem.

A RBTrans enfatiza que suas ações estão em conformidade com a Lei Municipal nº 2.310/2018, que regula o serviço de mototáxi, a Lei nº 2.294/2018, que disciplina o transporte por aplicativos, e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997). A autarquia reafirma seu compromisso de combater o transporte irregular e garantir um serviço de transporte público seguro e de qualidade para a população de Rio Branco.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – RBTRANS

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) esclarece que as operações de fiscalização realizadas por seus agentes são rotineiras e contínuas, abrangendo tanto veículos de duas quanto de quatro rodas, com o objetivo de garantir a segurança viária e a integridade dos usuários dos serviços de transporte público e privado.

Na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, foi realizada uma operação de fiscalização no ponto de mototáxi nas proximidades do Terminal Urbano, após denúncias recebidas por telefone e via WhatsApp institucional da RBTRANS, relatando que cerca de 11 mototaxistas atuavam irregularmente no local, inclusive sem credenciamento ou habilitação adequada para o exercício da atividade remunerada.

Diante das denúncias, confirmadas por outros três mototaxistas regulares, a equipe de fiscalização deslocou-se até o ponto indicado, onde foi constatada parcial veracidade das informações. Como resultado da operação:

06 motocicletas foram recolhidas ao pátio do DETRAN-AC;

07 notificações foram lavradas por infrações administrativas e documentais;

e credenciais de alguns condutores foram retidas para conferência.

Durante a ação, mototaxistas devidamente credenciados elogiaram o trabalho da fiscalização, reconhecendo a importância da atuação da RBTRANS para coibir o transporte irregular e preservar a imagem da categoria que atua dentro da legalidade.

A RBTRANS reforça que atua sempre dentro dos parâmetros legais, observando:

Lei Municipal nº 2.310/2018, que disciplina o serviço de mototáxi no âmbito do município;

Lei Municipal nº 2.294/2018, que regula o transporte individual privado de passageiros por meio de plataformas digitais;

e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), especialmente os artigos 230, 231 e 162, que tratam da condução de veículos em desacordo com a legislação, bem como da segurança no transporte de passageiros.

As operações continuarão de forma permanente, abrangendo também os pontos denunciados e locais de grande fluxo de passageiros, inclusive para coibir aliciamento irregular em terminais, rodoviárias e aeroportos, sem o devido credenciamento junto à RBTRANS.

Todas as medidas têm caráter preventivo, educativo e corretivo, visando a ordem pública, a segurança no trânsito e o respeito aos profissionais regularizados.

CLENDES VILAS BOAS

SUPERINTENDENTE Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS

Prefeitura de Rio Branco

Compromisso com a legalidade, segurança e mobilidade urbana.