Febraban aperta cerco contra contas laranja e Bets irregulares em novo marco de autorregulação

São Paulo, SP – A partir desta segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementarão regras mais rigorosas para identificar e encerrar contas laranja e contas utilizadas por empresas de apostas virtuais (bets) que operam sem a devida autorização do governo. A medida faz parte de uma nova autorregulação que visa fortalecer o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.

As novas diretrizes têm como objetivo combater tanto as contas laranja – abertas de forma legítima, mas utilizadas por terceiros para atividades ilícitas – quanto as contas frias – criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Além disso, será obrigatório o encerramento de contas de apostas online que não possuam autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota oficial.

Principais pontos da nova autorregulação:

-Políticas rígidas: Critérios próprios para verificação de contas fraudulentas e contas usadas por bets irregulares.

-Encerramento imediato: Recusa de transações e encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular.

-Compartilhamento de informações: Repasse obrigatório das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre instituições financeiras.

-Monitoramento constante: Supervisão do processo pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, com possibilidade de solicitação de evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.

-Participação ativa: Envolvimento das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos na elaboração e execução das novas regras.

-Punições: Em caso de descumprimento, haverá punições que variam desde o pronto ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de Autorregulação.

Obrigações adicionais dos bancos:

-Manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas.

-Apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, auditoria interna, compliance ou controles internos.

-Promover ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes, com o auxílio da Febraban.

O endurecimento das regras ocorre em meio a uma crescente onda de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais.

A iniciativa da Febraban complementa os esforços recentes do Banco Central e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, e surge após a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Instituições participantes:

A autorregulação conta com a adesão de 26 instituições financeiras, incluindo ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco, entre outros.