Brasília, DF – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que ele desistiu de qualquer tentativa de golpe de Estado e, portanto, não deve ser condenado pelos crimes relacionados.
O recurso contesta a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, que apontou Bolsonaro como líder da articulação golpista.
Segundo a defesa, Bolsonaro teria recuado antes que qualquer medida concreta fosse tomada. Os advogados afirmam que ele não assinou decretos, não emitiu ordens a militares e não deu continuidade às discussões sobre o uso da estrutura do Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O documento alega que Bolsonaro adotou uma postura pública de desestímulo aos atos antidemocráticos, pedindo calma aos apoiadores e negando apoio a manifestações violentas. Para os advogados, esse comportamento demonstra que Bolsonaro interrompeu o que seria apenas um início de conversas, antes que se transformassem em crime.
A defesa argumenta que Bolsonaro tinha meios para prosseguir com o suposto plano, como substituir comandantes das Forças Armadas, mas escolheu não seguir adiante. Essa decisão consciente caracterizaria uma desistência voluntária prevista no Código Penal, que exclui a punição pela tentativa.
A equipe jurídica pede que o STF analise especificamente esse ponto, que teria sido ignorado no julgamento anterior. Caso o argumento seja aceito, a condenação pelos crimes principais relacionados à tentativa de golpe seria afastada, restando apenas eventuais punições por atos já praticados.
Segundo a defesa, reconhecer o recuo de Bolsonaro é essencial para corrigir o que chamam de injustiças do acórdão que motivou a condenação.












