Indústria Brasileira propõe taxação de apostas online para financiar saúde e educação

Brasília – O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou um manifesto defendendo a criação de um imposto sobre as apostas online, conhecidas como “bets”. A proposta visa equiparar a tributação entre o setor de apostas e outros segmentos da economia, destinando os recursos arrecadados para a saúde e a educação .

O manifesto propõe a criação da CIDE-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que estabeleceria uma alíquota de 15% sobre o valor apostado. O setor industrial argumenta que as apostas podem causar problemas de saúde e consumir a renda familiar, impactando negativamente o consumo em outros setores .

As entidades signatárias do manifesto, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), defendem que o Brasil precisa de instrumentos para conter os impactos negativos do crescimento das apostas. Ricardo Alban, presidente da CNI, afirma que a medida busca “garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil” .

Um levantamento do Instituto Locomotiva revelou que 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares em 2025. A pesquisa também indicou que pessoas com menor renda e escolaridade são mais vulneráveis aos prejuízos causados por essas plataformas, desconhecendo seus direitos .

Estima-se que a CIDE-Bets, se aprovada, poderia entrar em vigor em 2026, reduzindo os gastos com apostas virtuais em 22,5% e gerando uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões. No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros e apostas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas de revisão de gastos serão incorporadas a um novo projeto de lei .

O vício em apostas online tem sido associado a problemas de saúde mental e endividamento familiar. Uma pesquisa da CNC identificou um aumento no endividamento familiar devido às apostas, com 1,3 milhão de brasileiros se tornando inadimplentes no primeiro semestre de 2024 .

A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil teve avanços em 2024, com o objetivo de garantir a proteção dos apostadores e a integridade do mercado. A expectativa é que, com a regulamentação e a possível taxação, o setor se torne mais transparente e responsável .