Acre figura entre os Estados sem canal específico para denúncias de racismo

Rio Branco, Acre – O Acre é um dos três estados brasileiros que ainda não possuem uma estrutura formal para receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais. O dado alarmante foi revelado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (31), por meio da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2024. Além do Acre, Tocantins e Sergipe também carecem desse tipo de canal.

Enquanto 24 unidades da federação contam com órgãos ou mecanismos destinados a esse atendimento, como ouvidorias de direitos humanos, conselhos e comissões de cidadania, o Acre ainda não dispõe de uma estrutura própria para receber denúncias de racismo ou intolerância religiosa. Essa ausência evidencia uma fragilidade institucional no enfrentamento a essas graves violações no estado.

A pesquisa também aponta que, embora o Acre desenvolva programas voltados à população negra e a povos de matriz africana, o estado não possui ações direcionadas a outros grupos vulneráveis, como ciganos, indígenas e quilombolas, que são considerados desassistidos pela política estadual de promoção da igualdade racial.

Em âmbito nacional, o levantamento do IBGE revelou que apenas Rio Grande do Norte e Paraná possuem Fundo Estadual de Igualdade Racial, um instrumento considerado essencial para o financiamento de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo. Outros seis estados recebem recursos da União ou de entidades privadas para essa finalidade.

Adicionalmente, a Estadic 2024 apontou falhas na legislação acreana sobre acesso à informação. O Acre é um dos dois estados cujas normas não estabelecem prazos de resposta aos pedidos feitos por cidadãos, representando um retrocesso em relação ao levantamento de 2019.