STF marca para semana que vem julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Foi agendado para o dia 14 deste mês, sexta-feira da semana que vem, o início do julgamento da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá até o dia 25 para deliberar se aceita ou não a denúncia.

O inquérito em questão é referente à denúncia da PGR de que Eduardo teria cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na justificativa, a PGR descreve a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos para tentar impedir o andamento do processo que condenou seu pai no Brasil.

“Desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai, apontado em denúncia em curso no Supremo Tribunal Federal como líder de organização criminosa empenhada em romper com a ordem institucional democrática para se estender à frente da Presidência da República, não obstante os resultados das eleições de 2022”, diz a denúncia da PGR, se referindo ao processo que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão que ainda estava em andamento.

Eduardo está morando nos EUA desde março, quando tirou licença da Câmara dos Deputados, e não voltou mais ao País. Os oficiais de Justiça do STF não conseguiram localizar o deputado para intimá-lo a se manifestar no processo e, por isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, intimou o Defensor Público-Geral Federal para atuar em nome de Eduardo, no último dia 22.

Na sexta-feira, 31, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa do deputado e pediu a rejeição da denúncia. Na defesa, a DPU diz que a acusação apresentada pela PGR não demonstra que Eduardo tenha poder de realizar as sanções econômicas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil.