Votação sobre regulamentação de streamings divide deputados acreanos

Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que estabelece novas regras para os serviços de streaming no Brasil, como Netflix, YouTube e Claro TV+. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), define cotas para produções brasileiras e oferece incentivos fiscais para empresas que investirem em conteúdo nacional.

No Acre, a votação gerou divergências entre os membros da bancada federal. Os deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP) e José Adriano (PP) votaram a favor do projeto. Em contrapartida, Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos) manifestaram-se contrários à proposta. O deputado Zezinho Barbary (PP) não compareceu à sessão.

O texto-base foi aprovado com 330 votos favoráveis e 118 contrários, com orientação contrária das bancadas do Novo, da Minoria e da Oposição. A matéria ainda será analisada em relação aos destaques antes de ser encaminhada ao Senado.

O projeto determina que as plataformas de streaming deverão dar destaque às obras nacionais e independentes, promovendo maior visibilidade às produções brasileiras. Além disso, será estabelecida uma cota mínima de títulos nacionais nos catálogos, com o objetivo de fortalecer o setor audiovisual e gerar empregos no país.

As empresas que investirem parte de sua receita na produção de conteúdo nacional poderão receber descontos de até 75% na Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

O debate sobre a regulamentação dos serviços de streaming deve prosseguir na Câmara dos Deputados nos próximos dias, com a análise dos destaques que podem modificar pontos do texto aprovado.