Na COP30, Governo Brasileiro cobra R$ 476 milhões de infratores ambientais e exige recuperação de 31,8 Mil hectares

Belém, PA – Durante a COP30, que está sendo realizada em Belém, no Pará, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que visam cobrar R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e exigir a recuperação de 31,8 mil hectares de áreas degradadas em todo o país. Este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.

O programa AGU Recupera, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O lançamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.

De acordo com a AGU, a maior ação em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. O infrator deverá pagar mais de R$ 77 milhões em indenizações.

Outra ação de destaque é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. A AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.

Os réus terão a oportunidade de resolver suas pendências por meio da adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a AGU e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mecanismo, aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, padroniza a análise das possíveis TACs, oferecendo uma via para a regularização e recuperação ambiental.