STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por interferência no processo do pai

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 14, por tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. Na sequência, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, e Cristiano Zanin, acompanharam o voto de Moraes, relator do caso, formando assim maioria de votos para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No voto, Moraes diz que, na denúncia da PGR, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas criminosas de Eduardo Bolsonaro. Ele cita a articulação do deputado para obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.

O julgamento começou às 11h e ocorre no plenário virtual da Corte, um formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. A análise é feita pelos ministros da Primeira Turma, colegiado também composto pela ministra Cármen Lúcia. A quinta cadeira da Turma ainda está vaga após o ministro Luiz Fux pedir para ir à Segunda Turma. O novo ministro do STF, que ainda será indicado por Lula, integrará o colegiado.

O prazo para a votação se encerra no dia 25 de novembro, mas pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário físico).

Nesta fase, os ministros não julgam o mérito da acusação, mas sim se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, passará à condição de réu. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.

Acusação da PGR

A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para conseguir sanções internacionais contra o Brasil e suas autoridades. O objetivo, segundo a PGR, era pressionar e interferir no andamento do processo que condenou o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

A investigação que deu origem à denúncia começou em maio e, além do deputado, incluiu posteriormente nomes como o do próprio Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, mas terá sua situação analisada em outro momento.

Para o PGR, Paulo Gonet, as ameaças de Eduardo e Figueiredo são “inequívocas e consistentes” e ambos agiram de forma “reiterada” para “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

Se, ao final do processo, Eduardo Bolsonaro for condenado, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.