Rio Branco lança programa inovador para combater a violência doméstica e reabilitar agressores

Rio Branco, AC – A Câmara Municipal de Rio Branco acaba de promulgar a Lei Municipal nº 2.616/2025, um marco no combate à violência doméstica e intrafamiliar. De autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos), o programa tem como foco a prevenção, a conscientização e a responsabilização dos autores de violência contra mulheres, além de estruturar grupos reflexivos de homens encaminhados pelo sistema de justiça.

Ações Preventivas e de Ressignificação: O programa atuará tanto na prevenção quanto na redução de reincidência de casos de violência doméstica, a partir de ações educativas e de ressignificação do papel masculino na sociedade. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.984/2020, que estabelece a criação de centros de educação e reabilitação de agressores.

Diretrizes e Parcerias: Entre as diretrizes previstas estão a desconstrução da cultura do machismo, o enfrentamento à violência em todas as suas formas e o atendimento de autores de agressões encaminhados pelo Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar. A lei também incentiva parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades da sociedade civil.

Ações Específicas: O programa contará com ações específicas, como o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre violência contra a mulher, capacitação de servidores e celebração de convênios para fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema. Também prevê o encaminhamento de mulheres vítimas e seus filhos a serviços de apoio psicológico, jurídico e social, incluindo abrigo sigiloso quando necessário.

Acolhimento e Acompanhamento dos Agressores: Outra frente contemplada é o acolhimento e acompanhamento dos autores de violência, promovendo ambientes reflexivos sobre alternativas para solução de conflitos familiares e a construção de relacionamentos mais saudáveis. A proposta busca ainda integrar Município, Ministério Público, Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e demais instituições para ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher.

Abrangência e Implementação: A lei se aplica a homens investigados, processados, com medidas protetivas em curso ou que desejem participar voluntariamente das atividades. A metodologia e duração do acompanhamento serão definidas conjuntamente pelo Município, Poder Judiciário e Ministério Público. A nova política pública entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial, prometendo transformar o cenário de combate à violência doméstica em Rio Branco.