Justiça garante energia elétrica para morador da Reserva Chico Mendes que cuida de irmão com deficiência

Assis Brasil, AC – Após uma espera de mais de dois anos, um morador da comunidade Icuriã, localizada na remota Reserva Extrativista Chico Mendes, em Assis Brasil, finalmente obteve na Justiça o direito de ter energia elétrica em sua residência. A decisão judicial veio após a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) intervir no caso, levando a situação ao conhecimento do Judiciário devido à falta de resposta da concessionária de energia às solicitações administrativas.

O morador, que dedica sua vida a cuidar do irmão com deficiência, reside em uma das áreas mais isoladas da região. A falta de energia elétrica dificultava atividades básicas do cotidiano, como a conservação de alimentos, o estudo e os cuidados de saúde.

Diante da inércia da concessionária, a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) assumiu o caso e acionou a Justiça. Segundo a DPE/AC, o processo revela as dificuldades enfrentadas por diversas famílias extrativistas que, mesmo vivendo próximas à rede elétrica, não têm acesso a esse serviço essencial. Testemunhas da região confirmaram que outras residências já contam com energia, indicando que a ligação pendente dependia apenas de uma extensão da rede.

A Justiça considerou que a demora na ligação da energia excedeu os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê um prazo máximo de 120 dias para obras de até um quilômetro. Com base nisso, a concessionária foi obrigada a concluir a ligação dentro desse prazo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, além de ter que pagar indenização por danos morais ao morador.

Durante o processo, a concessionária alegou pendências técnicas para justificar a demora. No entanto, informações apresentadas nos autos demonstraram que tais providências eram de responsabilidade da própria empresa. A Justiça ressaltou que a falta de energia compromete a dignidade das famílias que dependem desse serviço para realizar atividades básicas e garantir uma vida mais digna.