Associação leva ao STF denúncia sobre uso de Delegacias como Presídios no Amazonas

Brasília, DF – A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso prolongado de delegacias como unidades prisionais no interior do Amazonas. A entidade alega que a prática, motivada pela falta de presídios adequados, viola direitos constitucionais dos presos e sobrecarrega delegados e servidores com funções típicas da administração penitenciária.

A ação foi formalizada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), distribuída ao ministro André Mendonça. A Adepol pede que o STF proíba a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas e determine a transferência imediata dos detentos, priorizando mulheres, adolescentes e pessoas com comorbidades.

A entidade também solicita a criação de um protocolo unificado para remoções por via fluvial, terrestre ou aérea, com regras de escolta, definição de vagas e garantia de atendimento mínimo aos custodiados.

Adicionalmente, a ação propõe medidas de transparência, como a divulgação semanal de indicadores, relatórios quinzenais e a criação de um Comitê Técnico Interinstitucional, com participação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e outros órgãos, para o monitoramento contínuo do sistema de custódia no estado. A Adepol busca, com a ação, garantir a dignidade dos presos e a eficiência do trabalho policial no Amazonas.