Congresso derruba vetos de Lula à lei de flexibilização ambiental poucos dias após COP30

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 27, parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que libera uma flexibilização maior do sistema de licenciamento ambiental no Brasil. A derrubada ocorre menos de uma semana após o fim da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, realizada em Belém.

Ao todo, deputados e senadores derrubaram 24 vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos.

Para ser derrubado, um veto precisa de pelo menos 257 de deputados e 41 de senadores.

Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do chamado “PL da devastação”, que modifica as regras do licenciamento ambiental no País e abre margem para realização de obras que impactem o meio ambiente sem o devido processo de análise por parte de órgãos ambientais.

Uma análise feita pelo Observatório do Clima classificou como “inegociável” a manutenção de pelo menos 45 vetos feitos por Lula. Os demais foram classificados entre “prioritário” e “importante”.

Durante a votação da derruabda dos vetos, deputados do PT pediram a votação em separado de 27 itens. Houve ainda um destaque do Psol na Câmara. No momento, esses 28 tópicos  continuam sendo analisados por deputados e senadores.

Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso.

A derrubada dos vetos de Lula contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pouco antes da votação, defendeu a iniciativa.

“Votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias”, disse. (*Com informações da Reuters e do Estadão Conteúdo)