Xapuri implementa escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência

Xapuri, Acre – A Prefeitura de Xapuri deu um passo crucial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes ao nomear, por meio do Decreto nº 257/2025, profissionais capacitados para realizar o Procedimento de Escuta Especializada. A iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 13.431/2017, que visa assegurar um sistema de proteção integral para vítimas ou testemunhas de violência.

O decreto reflete o compromisso da administração municipal em fortalecer as políticas públicas de proteção, conforme preconiza a legislação federal. A decisão também se baseia no trabalho do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, que elaborou documentos orientadores e protocolos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Profissionais designados

A Escuta Especializada será conduzida pelos seguintes profissionais, representando diversas secretarias municipais:

-Secretaria Municipal de Assistência Social:

-Fabrícia Pinheiro do Nascimento

-Maria Mart Santana de Souza Assis

-Leida Maria Pereira de Albuquerque

-Secretaria Municipal de Educação:

-Dagma Maria Castelo Feitosa

-Secretaria Municipal de Saúde:

-Aga Menezes Cabral

-Secretaria da Mulher – Proteção Social Especial:

-Gracione Ribeiro Batista

O decreto estabelece que os profissionais designados serão liberados de suas funções regulares para atender às demandas da Escuta Especializada. Faltas injustificadas serão passíveis de notificação pela Rede de Proteção do Município e pelo CMDCA. Situações não previstas serão avaliadas pelo Comitê de Gestão Colegiada e encaminhadas à plenária do CMDCA de Xapuri.

A atuação dos profissionais será considerada de relevante interesse público, sem remuneração adicional. O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Xapuri.