Governo do Acre lança Rede de Ouvidorias para aprimorar atendimento ao cidadão

Rio Branco, AC – Em uma iniciativa para fortalecer a relação entre o poder público e a população, o governador do Acre, Gladson Cameli, oficializou a criação da Rede Acreana de Ouvidorias, intitulada “Ouvir para Melhor Servir”, por meio do Decreto nº 11.793, publicado nesta terça-feira (28). A medida visa promover maior integração, transparência e eficiência nosg canais de atendimento às manifestações sociais em todo o estado.

Segundo o decreto, a nova rede atuará como uma ponte de articulação entre as ouvidorias dos diferentes níveis de governo – estadual e municipal – incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos e entidades públicas que operam no território acreano. A proposta é unificar procedimentos, estimular a cultura do diálogo e ampliar a participação social.

Dentre as metas principais estão a padronização dos fluxos de atendimento, o incentivo à escuta ativa e à participação cidadã, além do suporte técnico e da capacitação contínua dos servidores responsáveis pelas ouvidorias. Também está previsto o uso de sistemas tecnológicos integrados, que permitirão registrar, acompanhar e analisar as manifestações da sociedade de forma eficiente.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/AC) será responsável pela coordenação da Rede Acreana de Ouvidorias, propondo diretrizes, organizando encontros e capacitações, além de supervisionar o funcionamento do sistema. A execução das ações será conduzida pela Ouvidoria-Geral do Estado, unidade vinculada à CGE.

Poderão aderir à rede, mediante assinatura de termo de compromisso, as ouvidorias de órgãos estaduais, prefeituras municipais, além dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário. A iniciativa também prevê a formação de grupos técnicos temáticos e a realização de reuniões periódicas, fóruns estaduais e outras ações voltadas ao aprimoramento das políticas públicas baseadas na escuta cidadã.

Os custos relacionados à implementação da rede serão suportados por dotações orçamentárias específicas, de acordo com a legislação vigente. O Decreto nº 11.793 entra em vigor na data de sua publicação, marcando um avanço na gestão pública do Acre ao valorizar a participação da sociedade na construção de políticas mais transparentes e eficientes.