MP recomenda implantação de ponto eletrônico e divulgação de escalas no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco

Rio Branco, Acre – O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Secretaria de Saúde do Estado e à direção do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) a imediata implantação de um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os profissionais de saúde da unidade. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 19 de novembro, visa garantir o cumprimento da jornada de trabalho, a transparência das escalas de serviço e a eficiência administrativa, em conformidade com a legislação vigente.

Durante diligências realizadas pelo MPAC, foram constatadas falhas significativas na divulgação das escalas de plantão e na padronização das informações, além da ausência de um controle efetivo da frequência de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais de saúde.

O promotor Ocimar da Silva Sales Júnior, responsável pela recomendação, detalhou as seguintes medidas a serem implementadas:

-Implantação do Sistema de Ponto Eletrônico: Garantir o registro preciso das entradas e saídas de todos os profissionais, incluindo situações excepcionais justificadas.

-Instalação Estratégica de Equipamentos: Posicionar os equipamentos de ponto eletrônico em locais de fácil acesso e visibilidade, como entradas principais, recepções e corredores.

-Divulgação Transparente das Escalas: Publicar as escalas de plantão e serviço de todos os profissionais em locais visíveis ao público e disponibilizá-las no Observatório de Saúde do Acre.

-Regulamentação de Substituições: Padronizar os procedimentos administrativos para substituição de plantões, exigindo autorização prévia da chefia imediata.

-Canais de Comunicação: Criar canais para registro de reclamações, sugestões e elogios por parte de servidores e usuários.

O MPAC estabeleceu um prazo de 45 dias para a implementação das medidas, com uma resposta escrita sobre o cumprimento das recomendações a ser apresentada em até 15 dias. O não atendimento poderá resultar em medidas legais, incluindo a abertura de ação civil pública.

O promotor Ocimar da Silva Sales Júnior enfatizou que a medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento no HUERB, protegendo o direito à saúde da população do Acre. A implementação do sistema eletrônico de controle de frequência e a divulgação transparente das escalas são passos cruciais para garantir a eficiência e a responsabilidade na gestão dos serviços de saúde.

A Secretaria de Saúde do Estado e a direção do HUERB deverão se manifestar sobre a recomendação e apresentar um plano de ação para a implementação das medidas solicitadas pelo MPAC. A população aguarda ansiosamente os resultados dessa iniciativa, que promete trazer mais transparência e qualidade ao atendimento de saúde no estado do Acre.