Governo do Acre adota revezamento de expediente no fim de ano, mantendo serviços essenciais

Rio Branco, AC – O Governo do Acre anunciou, por meio do Decreto nº 11.799/2025 publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 3 de julho, um regime de revezamento de expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual durante o período de festas de fim de ano. A medida, que visa otimizar o funcionamento da administração pública, valerá entre os dias 22 e 26 de dezembro de 2025 e 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

De acordo com o decreto, a decisão de adotar o revezamento ficará a critério dos dirigentes máximos de cada instituição estadual. No entanto, o governo determinou que o horário regular de funcionamento deverá ser mantido, garantindo o atendimento ao público durante todo o período.

Para assegurar a continuidade dos serviços públicos, os órgãos que optarem pelo revezamento deverão elaborar escalas internas, garantindo pessoal suficiente em cada unidade administrativa. As escalas deverão ser aprovadas pelas chefias imediatas.

Saúde em Regime Regular
O decreto ressalta que a medida não se aplica aos profissionais das unidades públicas estaduais de saúde, que continuarão em regime regular. Isso inclui setores como:

-Atendimento médico especializado

-Apoio diagnóstico

-Internação

-Centro cirúrgico

-Unidades de terapia intensiva (UTIs)

-Central de agendamento de cirurgias

-Hospital-dia

Entrada em Vigor
O decreto, assinado pelo governador Gladson de Lima Cameli, entrou em vigor na data de sua publicação. A medida busca equilibrar a otimização dos serviços públicos com a manutenção do atendimento à população durante o período de festas de fim de ano.