TSE garante retorno de Vereadora ao mandato em Sena Madureira após decisão liminar

Sena Madureira, AC – A vereadora Helissandra Matos (MDB) reassumiu seu mandato na Câmara Municipal de Sena Madureira após uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada nesta sexta-feira (5). A medida, assinada pelo ministro André Mendonça, suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que havia cassado a chapa do MDB por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais.

A defesa da parlamentar, conduzida pelo advogado Thalles Vinícius de Souza Sales, apresentou uma tutela cautelar antecedente no TSE, argumentando que a cassação violaria a representatividade feminina e poderia causar dano irreparável. O ministro relator considerou plausível a tese da defesa, especialmente no ponto que trata da preservação da representatividade feminina, destacando que o TSE retomou o debate sobre a proteção das vagas conquistadas por mulheres, mesmo em casos de eventuais fraudes praticadas pelo partido.

Com a liminar, a retotalização dos votos determinada pelo TRE-AC fica suspensa, garantindo a permanência da vereadora no cargo até o julgamento definitivo. O ministro André Mendonça considerou prudente resguardar o mandato enquanto o Tribunal discute entendimentos mais amplos sobre as cotas de gênero nas eleições de 2024.

A decisão determina que o TRE-AC comunique imediatamente a Câmara Municipal de Sena Madureira para restabelecer Helissandra Matos ao cargo e impede qualquer ação administrativa que resulte em sua saída do mandato. O ministro André Mendonça deferiu o pedido de liminar para assegurar o exercício do mandato de vereadora titularizado por Helissandra Matos da Cunha, salvo se, por motivo diverso, ela estiver ou vier a ser afastada do cargo.