Renovação automática e gratuita da CNH para ‘Bons Condutores’ é anunciada pelo Governo Lula

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Renovação automática e gratuita da CNH para 'Bons Condutores' é anunciada pelo Governo Lula

Brasília, DF – Em uma medida que promete simplificar a vida de milhões de brasileiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo Lula lançará um programa de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito. O anúncio oficial será feito nesta terça-feira (9).

A iniciativa beneficiará os chamados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registraram nenhuma pontuação decorrente de infrações no ano anterior à renovação da CNH. Esses motoristas serão dispensados dos procedimentos burocráticos atualmente exigidos para a renovação do documento.

“Se o cidadão não comete infração de trânsito, não precisa que o Estado crie dificuldades. A ausência de pontos na CNH é um indicativo de que o motorista está cumprindo as leis de trânsito. Não há sentido em obrigá-lo a passar por todo o processo novamente”, declarou Renan Filho em entrevista ao portal G1.

Atualmente, mesmo sem multas no prontuário, o motorista precisa realizar um exame médico de vista a cada cinco anos para renovar a CNH. A nova medida eliminará essa exigência para os “bons condutores”.

As mudanças serão oficializadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana, juntamente com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada do CNH Digital. O aplicativo oferecerá, de forma gratuita, o conteúdo necessário para a prova teórica da CNH, emitindo um certificado que habilita o condutor a realizar o exame. O comparecimento ao Detran será obrigatório apenas para a coleta de biometria e a fotografia do condutor.

Além disso, o motorista poderá realizar os exames médico e psicotécnico sem a necessidade de vínculo obrigatório com o Detran. Após a aprovação na prova teórica, o candidato poderá escolher uma autoescola ou um instrutor autônomo para as aulas práticas. A última etapa é a prova prática, e, sendo aprovado, o motorista receberá sua CNH digital.

Outra novidade é a padronização das avaliações para a obtenção da CNH em todo o país. Atualmente, cada Detran aplica suas próprias provas, o que gera uma grande disparidade nos critérios de avaliação. Com a padronização, haverá uma única avaliação teórica e prática em todo o território nacional.

O ministro Renan Filho criticou o modelo atual de avaliação, afirmando que “a prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”. Ele defendeu a necessidade de uma avaliação mais justa e eficiente, que realmente prepare o motorista para o trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já aprovou a resolução que altera as regras para a obtenção da CNH, eliminando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas e mantendo apenas as provas teórica e prática. O governo estima uma redução de até 80% nos custos para a obtenção do documento.

A resolução também prevê o oferecimento de cursos teóricos gratuitos e digitais, a flexibilização das aulas práticas (que podem ou não ser realizadas a critério do candidato) e a abertura da possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans.

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