Polícia Civil do Acre prorroga PAD e abre novo processo disciplinar contra servidores

Rio Branco, AC – A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) anunciou, através de publicações no Diário Oficial, a prorrogação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a instauração de um novo processo contra servidores da instituição. As medidas, assinadas pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira, visam garantir a conclusão das apurações e a observância do devido processo legal.

A Portaria PCAC nº 1215/2025 prorrogou por 60 dias o prazo para conclusão do PAD nº 02/2024, atendendo a despacho da Corregedoria-Geral da Polícia Civil. A decisão considera a necessidade de aprofundar as investigações sobre as condutas atribuídas ao servidor envolvido. A portaria também reconduziu os membros da Comissão Especial designados anteriormente.

Adicionalmente, a Portaria PCAC nº 1216/2025 determinou a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor G.C., matrícula 9246860, por possível prática de transgressão disciplinar grave. Segundo o documento, a apuração tem como base um relatório da Corregedoria de Polícia Civil referente à Investigação Preliminar nº 006/2024/CORREGEPOL.

-Possível Abandono de Serviço: O servidor é acusado de ter se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa, o que configura uma transgressão disciplinar grave, passível de demissão a bem do serviço público, conforme o artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica da Polícia Civil.

Uma Comissão Especial foi designada para conduzir o PAD, presidida pelo corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Thiago Fernandes Duarte, e composta pelas investigadoras de polícia Milene Bezerra Germano e Hellen Rafaela Duarte Mendes. O prazo inicial para a instrução do processo é de 60 dias, prorrogável por igual período.

A Polícia Civil assegura que todas as medidas estão sendo conduzidas em observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. As portarias determinam o registro, a publicação e o encaminhamento da documentação à Corregedoria-Geral da instituição para as providências cabíveis.