Retirada de sanções Magnitsky a Moraes esvazia plano de Eduardo Bolsonaro nos EUA

BRASÍLIA (DF) — A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar as punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes (STF), sua esposa e a empresa da família por meio da Lei Magnitsky enfraquece e esvazia o projeto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele está desde meados de março de 2025. A medida, anunciada na última sexta-feira (12/12), ocorre após o estreitamento das relações entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

Eduardo vinha mantendo diálogos com auxiliares de Trump para buscar sanções contra autoridades brasileiras — ação que o tornou réu do STF em inquérito por coação, no caso da Ação Penal nº 2.668, na qual Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe. Como relator, Moraes identificou provas de que o deputado atuou nos EUA para impor sanções e tarifas ao Brasil. Em julho, Eduardo conseguiu que o governo Trump aplicasse a Lei Magnitsky a Moraes; em setembro, estenderam-se as punições à esposa, Viviane Barci de Moraes, e à Lex Instituto de Estudos Jurídicos. A legislação visa a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, com bloqueio de bens e restrições de entrada nos EUA.

No entanto, com a aproximação entre Lula e Trump, os EUA já revogaram tarifas sobre produtos brasileiros e, agora, as sanções a Moraes. O cientista político Nauê Bernardo Azevedo afirma que a retirada demonstra que a influência de Eduardo sobre o governo norte-americano “pode ter se esgotado”, além de tirar força simbólica da sua base. O doutor em direito Renato Ribeiro de Almeida complementa que a medida “reforma a normalidade” nas relações entre os dois países e enfraquece o “extremismo” do parlamentar.

A situação de Eduardo se complica ainda mais no Brasil: na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou-o sobre procedimento administrativo de perda de mandato por excesso de faltas, dando cinco dias úteis para que ele apresente defesa — prazo que acaba na próxima semana. Nas redes sociais, o deputado se manifestou com “pesar” sobre a revogação das sanções, mas agradeceu o apoio de Trump à “crise de liberdades” que, segundo ele, assola o Brasil.