Governo do Acre publica decretos: exonerações, vacâncias e luto oficial por ex-prefeito de Sena Madureira

O Governo do Acre, por meio de decretos assinados pelo governador Gladson Cameli, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) uma série de medidas que envolvem exonerações a pedido, declaração de vacâncias de cargos públicos e luto oficial no estado.

Por meio do Decreto nº 11.930-P, de 12 de dezembro, foi formalizada a exoneração a pedido de Adriano Nascimento Lima (matrícula 9553800), Agente Socioeducativo do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) — a vacância foi declarada com efeitos a partir de 5 de dezembro, sem direito à recondução. No mesmo dia, outro decreto exonerou Paulo George Moura dos Santos (matrícula 9282238-2), Técnico de Enfermagem da Secretaria de Saúde (Sesacre), com vacância retroativa a 1º de outubro.

Já o Decreto nº 11.933-P, também de 12 de dezembro, declarou a vacância do cargo de Apoio Administrativo da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) em razão do falecimento da servidora Albenizia Supriano de Freitas (matrícula 330485-1), com efeitos desde 11 de dezembro de 2024. Outro funcionário da SEE, José Elenildo da Silva Costa (matrícula 9484108-1), foi exonerado a pedido pelo Decreto nº 11.931-P, com vacância a partir de 28 de outubro.

Além disso, o Decreto nº 11.803, de 14 de outubro, declara luto oficial por três dias no estado pelo falecimento do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida — o ato entrou em vigor na data de sua expedição.