RIO BRANCO (AC) — O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff e defensor do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), afirmou nesta quarta-feira (17) que uma eventual condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser invalidada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, já há maioria consolidada no Supremo para anular todas as provas da Operação Ptolomeu, com julgamento do caso previsto para próxima sexta-feira (19).
A afirmação se refere ao Habeas Corpus nº 241.087, tramitando no STF, no qual a defesa alegou ocorrência de “fishing expedition” (pescaria probatória) — uma investigação ampla e genérica — e violação da competência do STJ para conduzir o processo. O relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin (presidente do STF), negou o pedido em decisão monocrática, mas um agravo interno foi interposto e está em julgamento virtual.
“Já houve divergência aberta pelo ministro André Mendonça, acompanhada por mais dois votos. Ou seja, já há maioria para reconhecer a nulidade das provas que estão nos autos do STJ, faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes”, declarou Cardozo. Ele complementou que, mesmo que o STJ votasse contra Cameli, o Supremo deve julgar o habeas corpus procedente, excluindo as provas e inibindo a apreciação de qualquer dado que delas derive.
A Operação Ptolomeu investiga supostos desvios de verbas públicas no Acre, e o julgamento de Cameli no STJ foi adiado até 2026 após um pedido de vista na semana passada.
