RIO BRANCO (AC) — O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) formalizou nesta quinta-feira (15) a transmissão do cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ), que passará a ser exercido interinamente pela procuradora Patrícia de Amorim Rêgo a partir do dia 26 de janeiro. A decisão foi publicada em termo na edição extra do Diário Eletrônico do MPAC (Dempac).
O mandato do atual PGJ, Danilo Lovisaro do Nascimento, encerra às 23h59 do dia 25 de janeiro de 2026. Com isso, a decana do MP acreano assumirá a chefia da instituição temporariamente, seguindo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 291/2014 — Lei Orgânica do Ministério Público do Acre.
A gestão interina permanecerá válida até a posse do novo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, nomeado para o biênio 2026–2028. A cerimônia de posse está marcada para às 18h do dia 30 de janeiro, realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Até lá, Patrícia Rêgo responderá por todas as atribuições do cargo.
