LIMA (PE) – Em um marco histórico para a proteção ambiental, as abelhas da Amazônia peruana se tornaram os primeiros insetos do planeta a terem seus direitos reconhecidos por lei. A província de Satipo, no centro do país, aprovou uma norma que as considera “sujeitos de direitos”, permitindo que sejam representadas judicialmente sempre que sua sobrevivência ou habitat estiverem ameaçados.
A legislação vale para a área da Reserva de Biosfera Avireri Vraem, uma região de floresta amazônica sob forte pressão ambiental. O status jurídico concedido até então era restrito a seres humanos e, em alguns territórios, a ecossistemas inteiros.
A medida tem fundamentos científicos: cerca de 90% das plantas com flores dependem da polinização para se reproduzir, e as abelhas desempenham papel essencial nesse processo. Sem sua ação, não apenas as florestas correm risco, mas também toda a cadeia de produção de alimentos. A norma cobre especificamente as abelhas amazônicas sem ferrão do grupo Meliponinos, incluindo todas as espécies presentes em Satipo.
O que determina a lei
-Direitos garantidos: As abelhas passam a dispor de proteção à existência, à manutenção de populações saudáveis e a viver em ambientes livres de poluição e impactos humanos prejudiciais.
-Representação judicial: Defensores ambientais e povos indígenas podem acionar a Justiça em nome dos insetos, possibilitando contestar ações como destruição de colmeias, uso de agrotóxicos e outras atividades danosas.
-Proibições: É vetado o uso de pesticidas químicos – inclusive para fins estéticos, como em jardins –, além da queima ou eliminação de colmeias e enxames. Em áreas urbanas ou de risco, a orientação é o resgate e realocação técnica dos insetos.
-Conhecimento conjunto: As ações de conservação devem integrar avanços científicos e saberes tradicionais dos povos indígenas, que convivem com essas espécies há séculos e dependem delas para o equilíbrio dos ecossistemas.
