RIO BRANCO (AC), 21 de janeiro de 2026 — A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta quarta-feira a constituição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPP) do município. A nomeação dos titulares e suplentes foi regulamentada pelo Decreto nº 3.238, de 1º de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Tião Bocalom e veiculada no Diário Oficial do Estado.
O colegiado é criado conforme disposto na Lei Municipal nº 2.233/2017, que instituiu o programa de PPPs na administração municipal e definiu as regras para sua composição e funcionamento. Sua missão central é avaliar, acompanhar e tomar deliberações sobre projetos que unam o poder público e a iniciativa privada em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
Todos os participantes atuam como representantes de secretarias e órgãos chave do município, e seu envolvimento é considerado prestação de serviço público relevante, sem qualquer remuneração vinculada ao cargo no conselho.
Membros do Conselho Gestor das PPPs
-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI): Ezequiel de Oliveira Bino (titular) e Lara de Souza Costa (suplente)
-Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan): Wilson José das Chagas Sena Leite (titular) e Marilda Nascimento de Lima Filha Rego (suplente)
-Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC): Angela Cristina Albuquerque Cruz (titular) e Ana Thalita da Silva Cristina (suplente)
-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra): Wilton Cesar de Jesus Sales de Oliveira (titular) e Zilma Maria Borges de Oliveira Macedo (suplente)
-Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI): Álvaro Miguel Soler (titular) e Saymon Sombra Sampaio (suplente)
-Empresa Municipal de Urbanização (Emurb): Raimundo Nonato da Silva (titular) e Carlos Alberto Nunes Callado (suplente)
-Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans): Rayane Siqueira de Oliveira (titular) e Jayane Soares Lourenço (suplente)
-Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro): Thallys Emenson Pinto dos Santos (titular) e Julielda Lima da Cunha Maia (suplente)
-Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia): Everton Nascimento Rodrigues Andrade (titular) e Luiz Felipe Aragão Werklaenhg (suplente)
-Procuradoria-Geral do Município (PGM): Márcia Freitas Nunes de Oliveira (titular) e Roberto Orsano Napoleão (suplente)
