WASHINGTON (EUA), 20 de fevereiro de 2026 – A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira as tarifas de importação aplicadas de forma global pelo presidente Donald Trump. A decisão, que manteve o entendimento de um tribunal inferior, foi aprovada por seis votos a três e considera que o mandatário excedeu seus poderes ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para justificar a medida.
O tribunal concluiu que a interpretação da legislação feita pelo governo Trump – que alegava que a IEEPA outorga ao presidente autorização para instituir tarifas – prejudicaria o equilíbrio de poderes ao interferir nas competências do Congresso. A decisão se apoia no princípio jurídico da doutrina das questões importantes, que determina que ações do Poder Executivo com impacto econômico e político de grande escala precisam de autorização explícita do Legislativo.
Este mesmo argumento já foi utilizado pela Corte para barrar medidas chave do ex-presidente Joe Biden. Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, ressaltou que “Trump precisaria apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária afirmação de poder para impor tarifas – o que ele não conseguiu fazer”.
A ação judicial que levou à decisão foi movida por empresas atingidas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, majoritariamente governados por democratas, que contestaram o uso sem precedentes da IEEPA para impor impostos de importação de forma unilateral.
Impacto no Brasil
Os efeitos das tarifas já eram sentidos pelo Brasil: em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que as exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, contra US$ 40,368 bilhões no ano anterior.
Por outro lado, as importações de produtos norte-americanos avançaram 11,3% no período, alcançando US$ 45,246 bilhões – valor superior aos US$ 40,652 bilhões registrados em 2024. Com essa dinâmica, o país fechou o ano com um déficit comercial de US$ 7,530 bilhões com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, Trump havia anunciado a retirada de uma tarifa adicional de 40% sobre alguns produtos brasileiros. No entanto, dados do ministério indicavam que 22% das exportações brasileiras para o mercado estadunidense – correspondente a US$ 8,9 bilhões – continuavam sob o efeito das tarifas instituídas em julho do mesmo ano.
