RIO BRANCO (AC) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) decretou a suspensão do registro profissional de Aluísio Veras de Almeida Neto, 42 anos, preso em flagrante na última segunda-feira (16) em um motel da capital acreana, acusado de ameaças de estupro e cárcere privado. O caso, que ganhou grande repercussão local, também motivou a abertura de um processo ético-disciplinar e a criação de um comitê temporário para acompanhamento da vítima, de 18 anos.
De acordo com a entidade, o procedimento disciplinar foi instaurado com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), garantindo os direitos de contraditório e ampla defesa do profissional, conforme normas internas da OAB.
A prisão ocorreu após a Polícia Militar ser chamada para atender a um boletim de possível roubo no estabelecimento. Ao chegar ao local, os agentes encontraram o advogado e a vítima trancados no banheiro de um quarto. A jovem relatou ter conhecido o suspeito por meio de um aplicativo de encontros e afirmou ter sido mantida contra sua vontade, além de sofrer abuso sexual e ameaças. Na audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva do réu, e as investigações seguem sob responsabilidade da Delegacia Central de Flagrantes (Defla).
Para dar suporte à vítima, a OAB/AC instituiu o Comitê Temporário de Acolhimento à Vítima, por meio da Portaria nº 01/2026, publicada no Diário Eletrônico da entidade. O grupo terá caráter excepcional e atuará exclusivamente no acompanhamento do caso, dentro de suas atribuições legais.
Entre as finalidades do comitê estão assegurar acolhimento humanizado e sigiloso, oferecer orientação jurídica especializada, articular ações com a rede de proteção existente e prevenir qualquer forma de revitimização. A portaria estabelece sigilo absoluto sobre as informações e exige o consentimento expresso da vítima para qualquer manifestação pública relacionada ao caso.
A equipe será formada por representantes da Comissão da Mulher Advogada, da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual, da Ouvidoria da Mulher Advogada, além de profissionais da advocacia criminal e da área psicossocial. O prazo inicial de funcionamento é de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa, e ao final dos trabalhos deverá ser apresentado um relatório detalhado, com preservação de dados sensíveis.
A OAB/AC ressaltou que a medida reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento à violência contra a mulher, sem interferir nas atividades da polícia, do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
Em nota enviada no sábado (21), a assessoria de comunicação da entidade informou que providências administrativas foram adotadas após a verificação inicial do caso. “A OAB/AC buscou averiguar os fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Contudo, os processos administrativos em tramitação possuem caráter sigiloso, razão pela qual não é possível dar publicidade ou fornecer informações sobre o seu andamento ou decisões proferidas a pessoas não envolvidas diretamente”, destacou a instituição.
