O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou a inclusão de um representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A medida visa fortalecer ações de qualificação profissional e oferta de empregos para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, transformando unidades prisionais em espaços com atividades produtivas remuneradas.
O juiz do Trabalho em Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, assume a participação no grupo. A iniciativa faz parte de esforços para implementar medidas do Plano Estadual Pena Justa, que busca enfrentar problemas estruturais do sistema carcerário acreano – reconhecido judicialmente em situação de Estado de Coisas Inconstitucional.
Durante reunião realizada na segunda-feira (23), o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, apresentou o funcionamento do grupo e detalhou as diretrizes do plano estadual. Foi também debatido o programa Emprega 347, que oferece vagas de trabalho e cursos de capacitação para o público-alvo. A meta é ampliar a execução da iniciativa no estado e atingir os indicadores de empregabilidade estabelecidos no Plano Pena Justa.
