O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos arrecadados durante o Arraial Cultural da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), realizado entre 27 de junho e 2 de julho de 2023. A portaria que oficializa o procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do órgão na noite desta segunda-feira (23).
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e tem como base uma manifestação sigilosa encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAC. O documento inicial aponta indícios de apropriação indevida de valores provenientes da comercialização de cartelas de bingos durante o evento.
De acordo com informações do MPAC, a promotoria solicitou à FEM o envio de dados detalhados sobre a prestação de contas dos recursos do arraial. Na resposta, a fundação apresentou apenas números globais sobre valores empenhados e pagos no evento, mas não encaminhou documentos que comprovassem a aplicação dos montantes transferidos para a conta bancária pessoal da servidora Caroline Santos da Costa.
Diante da falta de informações essenciais e dos indícios iniciais, a promotoria optou por instaurar diretamente o inquérito civil – dispensando a fase preliminar de notícia de fato – para aprofundar as análises.
Foram determinadas as seguintes diligências:
1.Formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP);
2. Requisição à FEM de dados completos sobre os valores arrecadados pela servidora, incluindo período de arrecadação, total recebido e destinação dos recursos;
3. Possibilidade de oitiva da servidora investigada, dependendo das informações prestadas pela fundação.
