Acre recebe novo preço médio do etanol para cálculo do ICMS; mudança entra em vigor em março

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Acre recebe novo preço médio do etanol para cálculo do ICMS; mudança entra em vigor em março

O Acre contará com um novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o etanol a partir do dia 1º de março. A atualização foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, por meio do Ato COTEPE/PMPF nº 5, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Para o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) no estado, o valor estabelecido foi de R$ 5,2225 por litro. Esse indicador serve como referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atuando como base de tributação do imposto estadual sobre o combustível e influenciando diretamente a arrecadação do estado, além de poder refletir no preço final pago pelo consumidor.

Conforme o documento oficial, os valores foram repassados pelas próprias unidades federadas e entrarão em vigor de maneira padronizada em todo o país. No caso do Acre, não foram divulgadas atualizações para outros tipos de combustíveis, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV) ou óleo combustível.

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