O governo acreano publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE) dois decretos que modificam o quadro de nomeações do concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), homologado em outubro de 2025. As medidas determinam a exclusão de cinco candidatos e tornam sem efeito as nomeações de dezenas de aprovados, envolvendo cargos de apoio administrativo e docentes da rede estadual.
Assinados pelo governador Gladson Cameli, os decretos nº 12.707-P e nº 12.708-P ajustam o processo seletivo que havia resultado em nomeações em janeiro deste ano.
No primeiro decreto, cinco candidatos ao cargo de Apoio Administrativo Educacional (AAE nível 2) tiveram suas nomeações excluídas. A decisão segue o resultado de pedidos de reclassificação apresentados pelos próprios interessados e analisados por órgãos estaduais. Os profissionais haviam sido convocados para municípios como Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, em áreas urbana e rural, e deixarão de constar da lista publicada no Decreto nº 12.198-P, de 15 de janeiro.
Já o Decreto nº 12.708-P anula as nomeações de dezenas de aprovados, principalmente para o mesmo cargo de AAE nível 2, distribuído por mais de uma dúzia de municípios do estado – entre eles Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco e Tarauacá. Também foram revogadas as nomeações de professores P2 de Química e Sociologia, destinados a escolas de Epitaciolândia e da capital. De acordo com a administração estadual, a medida foi necessária porque os convocados não cumpriram o prazo legal para tomar posse ou não apresentaram todos os requisitos exigidos para assumir as funções.
O certame, que abriu vagas para diversos cargos administrativos e docentes da rede de ensino, teve seu resultado final homologado há cinco meses, com expectativa de fortalecer o quadro de profissionais da educação acreana.
