O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou nesta semana o pedido de transferência do português Luiz Miguel Melitão Guerreiro, condenado a 150 anos de prisão como mentor intelectual da chamada Chacina dos Portugueses, crime brutal ocorrido em Fortaleza em 2001. A defesa pedia sua remoção para o presídio de Cruzeiro do Sul, no Acre, sob a alegação de que ele foi aprovado no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Acre (UFAC) e que teria familiares morando no estado.
A Justiça acreana já havia se posicionado favoravelmente e informado que havia vaga disponível em regime semiaberto, mas a decisão da instância superior no Ceará barrou a mudança. Para o desembargador relator Mário Parente Teófilo Neto, não ficou demonstrado o direito plausível à transferência. “Não vislumbro, por ora, a probabilidade do direito do paciente, de tal maneira que o indeferimento do pedido liminar é medida que se impõe”, registrou na decisão.
Argumentos da defesa e histórico de tentativas
A equipe jurídica de Melitão sustentava que a vinda para o Acre seria fundamental para sua reintegração social, citando o ingresso na universidade e a presença de parentes. Alegava também que, no Ceará, ele corre risco à própria vida em razão da forte repercussão do caso.
Essa não é a primeira vez que ele tenta obter transferência ou benefícios para estudar. Em 2012, ele chegou a ser autorizado a cursar Geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC), mas desistiu diante das regras rígidas de escolta com dez policiais, que, segundo a defesa, tornariam sua presença visível e estigmatizada. Em 2024, foi aprovado em Ciências Sociais, mas o processo ficou paralisado em meio a outras discussões judiciais sobre o cumprimento da pena.
Mesmo reconhecendo que a educação é um direito constitucional e um instrumento de ressocialização, a 1ª Câmara Criminal entendeu que o pedido não cumpria os requisitos legais para a mudança de estado, especialmente por questões de segurança e avaliação do mérito da solicitação.
O crime: seis mortes para roubo
No dia 12 de agosto de 2001, seis empresários portugueses chegaram a Fortaleza convidados por Luiz Miguel, que era dono da barraca Vela Latina, na Praia do Futuro. Ele se apresentou como anfitrião, mas armou um plano para roubá-los. Menos de três horas após desembarcarem, todos foram atacados, espancados, esfaqueados e mortos. Muitos foram enterrados ainda vivos em covas cavadas nos fundos do estabelecimento.
Nos dias seguintes, Melitão usou os cartões e senhas das vítimas para fazer saques e compras de luxo. Ele foi preso dias depois no Maranhão, tentando fugir. Além dele, outros quatro homens — entre eles um sócio e parente — foram condenados como executores materiais do crime, que até hoje é um dos casos mais chocantes da história policial do Ceará.
