O governo do Acre oficializou na noite deste sábado (6), por meio do Decreto nº 11.903, a criação de uma Comissão Especial de Análise Técnica para investigar, com total independência, os motivos que levaram ao desabamento da ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira. A estrutura ruiu no dia 5 de junho, causando impacto direto na ligação viária da região.
Dias antes do acidente, em 4 de junho, a Construtora Cidade chegou a recomendar a interdição imediata da via, alegando o avanço do fenômeno conhecido como “terras caídas” nas margens do rio. O Executivo estadual, no entanto, não aceitou essa justificativa como definitiva, classificando-a como um relato unilateral da empresa responsável pela obra e defendendo a necessidade de uma apuração imparcial para confirmar os fatos.
Regras rigorosas para garantir transparência
Para evitar conflitos de interesse e assegurar credibilidade, o decreto proíbe expressamente a participação de qualquer servidor que tenha atuado na elaboração do projeto original ou na fiscalização da construção. Também estão impedidos de integrar o grupo quem tiver vínculo empregatício, societário ou parentesco até o terceiro grau com alguma das empresas envolvidas.
A equipe reúne representantes de órgãos estratégicos da administração estadual: SEOP, DERACRE, SEHURB, CGE, PGE, Casa Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Além disso, contará com especialistas externos indicados por entidades independentes — CREA-AC, Confea e Ibape-AC —, sem subordinação hierárquica ao governo.
Investigação em três frentes simultâneas
Os trabalhos seguem uma divisão técnica para esgotar todas as possibilidades:
-Análise estrutural: verificará as condições físicas da ponte, cálculos de engenharia, qualidade dos materiais, resistência da fundação e influência de fatores climáticos;
-Acompanhamento administrativo: avaliará a regularidade das inspeções anteriores e como alertas técnicos foram tratados antes do colapso;
-Apuração jurídica: conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado para mapear responsabilidades entre contratante, construtora, fiscais e gestores.
A comissão tem poderes amplos: acesso irrestrito ao local, possibilidade de convocar servidores para prestar depoimentos formais e até contratar perícias complementares externas, caso julgue necessário.
Prazo e medidas paralelas
O relatório final deve ser entregue ao governo em até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa técnica. O documento deverá apontar a causa mais provável do desabamento e propor medidas para reforçar a segurança de obras semelhantes no estado.
A administração estadual reforça que essa apuração é complementar e não interfere nem suspende os inquéritos criminais já abertos pela Polícia Civil para investigar o ocorrido.
