A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso — chega a uma semana crítica no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinaliza que deve ceder à pressão e enviar o texto diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abandonando a ideia de criar uma comissão especial que poderia atrasar o andamento da medida.
Na terça-feira (2/6), Alcolumbre anunciou que se reunirá com líderes partidários nos próximos dias para definir o rito da proposta. A postura é diferente da adotada na semana anterior, quando ele defendeu com firmeza a criação de um colegiado específico antes da análise no plenário — alegando que “todas as matérias devem passar, no mínimo, por uma comissão” e que o Senado não pode agir como “instância de carimbo” para decisões da Câmara, onde a PEC foi aprovada em 27 de maio.
Regimento põe fim à polêmica sobre o rito
A discussão ganhou contornos técnicos: embora o regimento não proíba formalmente a criação de grupos temporários, o artigo 356 estabelece expressamente que PECs seguem diretamente para a CCJ receber parecer e, em seguida, vão ao plenário. Parlamentares de diferentes correntes lembram que essa exceção nunca foi usada para esse tipo de matéria nas últimas duas décadas.
“Isso nunca aconteceu nos 24 anos que estou no Senado”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada. “Há 40 anos esperamos essa mudança. O mundo do trabalho evoluiu: de Getúlio Vargas às 48 horas, passamos para 44 na Constituição; agora é tempo de avançar para 40 horas semanais”, argumenta.
Bandeira estratégica e articulação central
Para aliados do presidente Lula (PT), a medida é uma das principais pautas sociais da campanha eleitoral de 2026 e não pode correr riscos de protelação. Eles reconhecem, porém, que o avanço depende diretamente de Alcolumbre, que detém controle maior sobre a agenda e as negociações do Senado do que o presidente da Câmara, Hugo Motta, teve na Casa Legislativa.
Enquanto na Câmara a aprovação contou com articulação intensa do governo e apoio de Motta, no Senado o comando de pauta e a capacidade de reunir apoio entre líderes partidários tornam a posição de Alcolumbre determinante. Sem seu aval, governistas admitem que o caminho para aprovar o texto fica muito mais árduo.
Com a reunião de líderes marcada para os próximos dias, a expectativa é de que o formato definitivo seja definido e abra caminho para a análise da proposta ainda no segundo semestre.
