Diante de denúncias sobre dificuldades no acesso a serviços de saúde e educação, o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Sena Madureira e à Secretaria de Estado de Saúde a adoção imediata de medidas para garantir os direitos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o órgão, as reclamações apontam desde a falta de profissionais especializados nas escolas até a demora para conseguir consultas com neuropediatras e acompanhamento contínuo por equipes multidisciplinares.
Medidas para educação e saúde
Na área educacional, a recomendação determina que a rede municipal ofereça o Atendimento Educacional Especializado, elabore planos de ensino individualizados e contrate os profissionais de apoio necessários. O município tem prazo de 90 dias para apresentar um plano completo de melhorias.
Já na saúde, o MPAC orienta a ampliação dos serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, além de pedir que o governo estadual reforçe a oferta de atendimentos médicos especializados na região.
O Ministério Público alerta que o descumprimento das determinações pode levar à abertura de ações judiciais para assegurar o cumprimento da legislação.
